Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma APIM (Auto Posting Interface Manager), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, com os Termos de Serviço do YouTube e com os Termos de Serviço do TikTok. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O APIM é uma plataforma de automação para processamento e publicação de vídeos curtos em redes sociais. O serviço utiliza os Serviços de API do YouTube (YouTube API Services) e a API do TikTok para fornecer as seguintes funcionalidades:

• Processamento de vídeo com overlay de template e legendas automáticas via IA
• Agendamento e publicação automática no YouTube e TikTok
• Gerenciamento de múltiplas contas e canais
• Dashboard de monitoramento e controle de publicações

3. Serviços de Terceiros e APIs

A plataforma integra-se com serviços de terceiros. Ao utilizar o APIM, você reconhece e concorda que:

• O uso dos Serviços de API do YouTube está sujeito aos Termos de Serviço do YouTube
• O uso da API do TikTok está sujeito aos Termos de Serviço do TikTok
• A Política de Privacidade do Google se aplica ao uso dos serviços do YouTube
• Você pode revogar o acesso do APIM à sua conta do Google a qualquer momento em Configurações de Segurança do Google

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Garantir que possui os direitos autorais ou licenças necessárias sobre todo o conteúdo enviado à plataforma
• Cumprir os termos de serviço e diretrizes da comunidade de cada plataforma de destino (YouTube, TikTok)
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso e tokens OAuth
• Não utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Garantir que o conteúdo publicado está em conformidade com as leis locais aplicáveis

5. Conteúdo do Usuário

Todo o conteúdo enviado à plataforma permanece de propriedade do usuário. O APIM não reivindica direitos sobre vídeos, imagens ou metadados processados pela plataforma. O conteúdo é armazenado temporariamente apenas para fins de processamento e publicação, sendo removido dos servidores conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

6. Proteção de Menores (COPPA/LGPD)

O APIM não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente. O uso da plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).

7. Limitação de Responsabilidade

O APIM é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas, alterações ou indisponibilidade nas APIs de terceiros (YouTube, TikTok)
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou interrupções de serviço
• Suspensão, banimento ou restrição de contas em plataformas de terceiros
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou problemas técnicos
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma

8. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Spam ou publicação em massa de conteúdo repetitivo que viole as políticas das plataformas
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
• Distribuição de malware, conteúdo malicioso ou prejudicial
• Tentativas de acesso não autorizado ao sistema ou a contas de outros usuários
• Manipulação artificial de métricas, visualizações ou engajamento
• Publicação de conteúdo que viole as diretrizes da comunidade do YouTube ou TikTok

9. Encerramento e Exclusão de Dados

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento. Após a solicitação, seus dados serão excluídos em até 7 (sete) dias úteis. Tokens OAuth e dados de API serão revogados e removidos imediatamente. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos termos.